| Título: | Supressão e intervenção em área de preservação permanente (APP) |
| Autor(es): | Dias, Edna Cardozo |
| Data de publicação: | 11-2006 |
| Resumo: | Conceitua áreas de preservação permanente e aborda os casos em que a supressão e a intervenção nessas áreas são permitidas pela legislação ambiental em virtude de utilidade pública ou interesse social. |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (APP) Impacto ambiental, Brasil Desapropriação por interesse social, Brasil Desapropriação por utilidade pública, Brasil |
| Fonte: | DIAS, Edna Cardozo. Supressão e intervenção em área de preservação permanente (APP). Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 5, n. 30, nov. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29702>. Acesso em: 17 dez. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29702 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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