TítuloLicenciamento ambiental
Autor(es)Santos, Marcia Walquiria Batista dos
Data de publicação03-2002
ResumoVersa sobre a natureza do licenciamento ambiental, que é um conjunto de atos realizados pelo administrador e pela administração e que culmina na prática de ato administrativo pelo órgão ambiental competente.
AssuntosLicenciamento ambiental, Brasil
Impacto ambiental, Brasil
Direito ambiental, Brasil
FonteSANTOS, Marcia Walquiria Batista dos. Licenciamento ambiental. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, mar. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29708>. Acesso em: 1 dez. 2010.
TipoArtigo
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