A regulação e a Constituição brasileira de 1988

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Clark, Giovani
dc.date.issued	2009-04
dc.identifier.citation	CLARK, Giovani. A regulação e a Constituição brasileira de 1988. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 7, n. 26, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29726>. Acesso em: 19 ago. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29726
dc.description.abstract	Demonstra como a Constituição de 1988 impõe ao Estado o poder/dever de agir na vida socioeconômica, além de verificar que existe ainda incompatibilidade prática entre a atuação regulatória estatal e a efetivação dos ditames transformadores da Carta Magna.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de direito público da economia	pt_BR
dc.subject	Regulação jurídica, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Intervenção do Estado na economia, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Intervenção do Estado
dc.subject.other	Intervenção estatal
dc.subject.other	Intervenção no domínio econômico
dc.title	A regulação e a Constituição brasileira de 1988	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
regulacao_constituicao_brasileira_clark.pdf	180.38 kB	PDF	Visualizar

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