TítuloUso do espaço urbano por concessionárias de serviços de telecomunicações
Autor(es)Dallari, Adilson Abreu
Data de publicação09-2002
ResumoTrata da utilização do espaço urbano por empresa com a qual o poder público realizou contrato de concessão de serviços públicos, abordando especificamente os de telefonia fixa. Traz referências legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, inclusive referentes a serviços públicos análogos ao referido.
AssuntosConcessão de serviço público, Brasil
Bens públicos, legislação, Brasil
Autonomia municipal, Brasil
Servidão administrativa, Brasil
Telecomunicação, legislação, Brasil
FonteDALLARI, Adilson Abreu. Uso do espaço urbano por concessionárias de serviços de telecomunicações. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 1, n. 5, set. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29748>. Acesso em: 7 abr. 2011.
TipoArtigo
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