TítuloA presunção de inocência no processo eleitoral
Autor(es)Souza, Eliseu Fernandes de
Data de publicação12-2006
ResumoAfirma que o acesso a cargo eletivo no processo eleitoral deve nortear-se pela presunção de probidade do candidato, cuja reputação revela-se incompatível com a moral administrativa, se possui condenação, ainda que sem trânsito em julgado, pois a presunção de inocência não pode servir de balizamento à candidatura, por violar princípios constitucionais e o pacto decorrente do contrato.
AssuntosProcesso eleitoral, Brasil
Candidato político, Brasil
Inelegibilidade, Brasil
Condenação judicial, Brasil
Princípio da inocência, Brasil
FonteSOUZA, Eliseu Fernandes de. A presunção de inocência no processo eleitoral. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 6, n. 70, dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29758>. Acesso em: 14 abr. 2010
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29758
Arquivo TamanhoFormato 
presuncao_inocencia_processo_Souza.pdf99.94 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: