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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorReis, Elcio Fonseca-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29761-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00077778 336.2:347.141(81) R375ppt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherQuartier Latinpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código civil (2002)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]pt_BR
dc.subjectDireito tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectElisão fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectBoa-fé, natureza fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectAbuso de direito, natureza fiscal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]-
dc.subject.otherElisão tributária-
dc.subject.otherEngenharia tributária-
dc.subject.otherPlanejamento tributário-
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.titleO princípio da boa-fé e o planejamento tributáriopt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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