Anúncios publicitários e outdoors

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Figueiredo, Lúcia Valle
dc.date.issued	2007-03
dc.identifier.citation	FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Anúncios publicitários e outdoors. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 73, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29767>. Acesso em: 16 abr. 2010	pt_BR
dc.identifier.citation	FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Anúncios publicitários e outdoors. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 42, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29767>. Acesso em: 12 maio 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29767
dc.description.abstract	Discute a possibilidade de o Município de São Paulo suprimir a possibilidade de existência de anúncios publicitários e outdoors. Alega que se trata de matéria estritamente reservada à competência do município, pois se trata de defesa contra a poluição visual. Examina a matéria partindo da ordem econômica na Constituição até a legislação atual. Aborda a responsabilidade do Estado por alterações legislativas.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum administrativo : direito público	pt_BR
dc.subject	Poluição, São Paulo (Estado)	pt_BR
dc.subject	Publicidade, legislação, São Paulo (Estado)	pt_BR
dc.subject	Administração municipal, competência, São Paulo (Estado)	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade do Estado, legislação, São Paulo (Estado)	pt_BR
dc.subject.other	Município, administração
dc.subject.other	Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional)
dc.subject.other	Responsabilidade internacional do Estado
dc.subject.other	Estado, responsabilidade
dc.subject.other	Contaminação ambiental
dc.subject.other	Meio ambiente, contaminação
dc.subject.other	Poluição ambiental
dc.title	Anúncios publicitários e outdoors	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
anuncios_publicitarios_outdoors_Figueiredo.pdf	171.73 kB	PDF	Visualizar

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