Título: | Pressupostos da resolução do CNJ, vedando o nepotismo no Judiciário |
Autor(es): | Nascimento, Carlos Valder do |
Data de publicação: | 03-2007 |
Resumo: | Examina se o nepotismo e os atos que lhe emprestam contornos reais são susceptíveis de desconstituição pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Verifica se há relação de compatibilidade com os procedimentos de acesso aos cargos públicos comissionados, especialmente no tocante a problemática do mérito. Discute se a prática do nepotismo vulnera ou não princípios constitucionais vinculativos da administração pública. Nesse passo, os princípios da moralidade, a impessoalidade e a probidade administrativa. |
Assuntos: | Nepotismo, Brasil Nepotismo cruzado, Brasil Cargo de confiança, Brasil Corrupção administrativa, Brasil Moralidade administrativa, Brasil Poder judiciário, Brasil Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) |
Fonte: | NASCIMENTO, Carlos Valder do. Pressupostos da resolução do CNJ, vedando o nepotismo no Judiciário. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 73, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29768>. Acesso em: 16 abr. 2010 |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29768 |
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