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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFernandes, Jorge Ulisses Jacoby-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationFórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 73, mar. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29769-
dc.description.abstractAborda a questão da produção de provas no Tribunal de Contas da União (TCU), considerando o aspecto do dever como também o princípio de ampla defesa e do contraditório. Discorre sobre as garantias da ampla defesa e as peculiaridades do ônus probandi nos Tribunais de contas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectProva, produçãopt_BR
dc.subjectDireito de defesapt_BR
dc.subjectContraditóriopt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal de Contas da União (TCU)pt_BR
dc.subject.otherPrincípio do contraditório-
dc.subject.otherDireito de ampla defesa-
dc.titleProdução de prova nos Tribunais de Contaspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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