TítuloDa possibilidade da denunciação da lide pelo Estado ao agente público causador de dano a terceiro, com base na responsabilidade objetiva
Autor(es)Souza, Elmiro Ivan Barbosa de
Data de publicação03-2007
ResumoDemonstra o cabimento da denunciação da lide pelo Estado ao agente causador de um dano a terceiro, em ação de reparação de danos, com fundamento em sua responsabilidade objetiva. Objetiva contribuir para uniformização do entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca dessa questão, uma vez que tanto um quanto o outro se encontram divididos.
AssuntosServidor público, Brasil
Denunciação da lide, Brasil
Denunciação da lide, legislação, Brasil
Denunciação da lide, jurisprudência, Brasil
Reparação do dano (direito civil), Brasil
Responsabilidade objetiva, Brasil
FonteSOUZA, Elmiro Ivan Barbosa de. Da possibilidade da denunciação da lide pelo Estado ao agente público causador de dano a terceiro, com base na responsabilidade objetiva. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 73, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29771>. Acesso em: 19 abr. 2010
TipoArtigo
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