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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNascimento, Carlos Valder do
dc.date.issued2007-04
dc.identifier.citationNASCIMENTO, Carlos Valder do. Empresa pública e a inadequação do seu conceito legal: regime tributário e de bens. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 74, abr. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29776>. Acesso em: 17 fev. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29776
dc.description.abstractAborda a conceituação e a natureza jurídica da empresa pública considerando os serviços públicos atribuídos ao Estado pela Constituição. Salienta os regimes tributário e de bens em que se enquadra a empresa pública. Alude a mudanças ocorridas na formulação da empresa pública, cujo conceito tem se afastado do conceito legal inicialmente estabelecido, confundindo-se com os preceitos que regem a empresa privada.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectEmpresa pública, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectConstituição, Brasilpt_BR
dc.subjectFiscalização tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectBens, Brasilpt_BR
dc.subjectUnião federal, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa privada, Brasilpt_BR
dc.subject.otherImpostos, fiscalização
dc.subject.otherTributo, fiscalização
dc.subject.otherImpostos (direito tributário)
dc.subject.otherEmpresa estatal
dc.subject.otherEstatais
dc.subject.otherCarta constitucional
dc.subject.otherLei maior
dc.subject.otherMagna carta
dc.titleEmpresa pública e a inadequação do seu conceito legal : regime tributário e de benspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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empresa_publica_inadequacao_Nascimento.pdf154.53 kBPDFVisualizar

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