Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Nascimento, Carlos Valder do | |
dc.date.issued | 2007-06 | |
dc.identifier.citation | NASCIMENTO, Carlos Valder do. Pressupostos constitucionais do direito fundamental à saúde. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 76, jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29782>. Acesso em: 17 fev. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29782 | |
dc.description.abstract | Trata da responsabilidade do Estado ante o direito à saúde previsto na Constituição Federal. Ressalta a postura dos Tribunais quando julgam demandas que envolvem tratamento médico-hospitalar, transplante de órgãos e fornecimento de medicamentos, requisitados, gratuitamente, pela população carente. Alerta para negligência do poder público quanto ao seu dever de garantir o direito à saúde. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum administrativo : direito público | pt_BR |
dc.subject | Direito à saúde, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Obrigação de fazer, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS), Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direito à saúde, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | União Federal, responsabilidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Estado (unidade da federação), responsabilidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Município, responsabilidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade solidária, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) | pt_BR |
dc.title | Pressupostos constitucionais do direito fundamental à saúde | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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pressupostos_contitucionais_direito_Nascimento.pdf | 282.67 kB | Visualizar |
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