| Título: | Portaria n. 78, de 26 de abril de 2010 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 28-04-2010 |
| Resumo: | Credenciar, para efeitos do disposto na mencionada resolução, o curso de aperfeiçoamento denominado O Juiz e a Constituição, com carga horária de 20 (vinte) horas-aula, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí (ESMEPI), nos termos do Processo nº 2010594 – Credenciamento. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 28 abr. 2010. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29796 |
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