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dc.contributor.authorPinho, Rodrigo César Rebello-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29811-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00076065 342.4(81) P654tpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSaraivapt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectDireito constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectInterpretação da constituição, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos humanos, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder constituinte, Brasilpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherConstituição, interpretação-
dc.subject.otherInterpretação constitucional-
dc.subject.otherDireitos civis-
dc.subject.otherDireitos do homem-
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherCarta constitucional-
dc.subject.otherLei maior-
dc.subject.otherMagna carta-
dc.titleTeoria geral da constituição e direitos fundamentaispt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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