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dc.contributor.authorToledo Júnior, Flávio C. de-
dc.date.issued2002-01-
dc.identifier.citationTOLEDO JÚNIOR, Flávio Corrêa de. Limitação de empenho : antídoto da Lei de responsabilidade fiscal contra o déficit orçamentário. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29840>. Acesso em: 23 jan. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29840-
dc.description.abstractDiscorre sobre o instituto da limitação de empenho, que tem por função restringir a geração de restos a pagar em orçamento público.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectDespesa pública, controle, Brasilpt_BR
dc.subjectReceita pública, Brasilpt_BR
dc.subjectFinanças municipais, Brasilpt_BR
dc.subjectDéficit, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]pt_BR
dc.subject.otherDéficit público-
dc.subject.otherGastos da administração pública-
dc.subject.otherGastos públicos-
dc.subject.otherBrasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]-
dc.titleLimitação de empenho : antídoto da Lei de responsabilidade fiscal contra o déficit orçamentáriopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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