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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBicalho, Alécia Paolucci Nogueira
dc.date.issued2002-03
dc.identifier.citationTOSTES, Alécia Paolucci Nogueira Bicalho. A interpretação do conceito de empresa estatal dependente na Lei de responsabilidade fiscal. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 3, mar. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29857>. Acesso em: 11 jan. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29857
dc.descriptionNome da autora na revista impressa: Alécia Paolucci N. Bicalho Tostespt_BR
dc.description.abstractTrata das operações de empréstimo externo realizadas pelo Estado do Paraná e pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) para financiamento do projeto Paranasan. Essas operações geraram dúvidas nos dirigentes da Sanepar quanto à possibilidade de seu enquadramento no conceito de estatal dependente, o que ensejou solicitação de parecer jurídico e sua submissão à apresentação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectEmpresa pública, Paranápt_BR
dc.subjectAutonomia financeira, aspectos jurídicos, Paranápt_BR
dc.subjectTransferência de recursos, aspectos jurídicos, Paranápt_BR
dc.subjectEmpréstimo externo, aspectos jurídicos, Paranápt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]pt_BR
dc.subjectParaná. Tribunal de Contaspt_BR
dc.subject.otherEmpresa estatal
dc.subject.otherEstatais
dc.subject.otherEmpréstimo internacional
dc.subject.otherBrasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]
dc.titleA interpretação do conceito de empresa estatal dependente na Lei de responsabilidade fiscalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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interpretacao_conceito_empresa_bicalho.pdf119.75 kBPDFVisualizar

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