TítuloProcesso administrativo federal : instrução : competência do servidor público efetivo
Autor(es)Carvalho, Gustavo Caribé
Data de publicação06-2007
ResumoAborda a competência para instrução de processo administrativo. Procura demonstrar o melhor atendimento ao interesse público decorrente da reserva dessa atividade ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo.
AssuntosAdministração pública, Brasil
Processo administrativo, Brasil
Servidor público, Brasil
Quadro de carreira, Brasil
FonteCARVALHO, Gustavo Caribé de. Processo administrativo federal: instrução: competência do servidor público efetivo. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 76, jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29867>. Acesso em: 17 fev. 2010.
TipoArtigo
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