Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Elias Neto, Abrahão | |
dc.date.issued | 2002-06 | |
dc.identifier.citation | ELIAS NETO, Abrahão. As leis orçamentárias e o prazo para seu encaminhamento. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 6, jun. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29873>. Acesso em: 16 jan. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29873 | |
dc.description.abstract | Discorre sobre a definição dos prazos para encaminhamento dos projetos de lei que versem sobre o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre o Orçamento Anual no âmbito dos Municípios, considerando a ausência de regulamentação do que dispõe o artigo 165, § 9º, da Constituição Federal. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum de contratação e gestão pública | pt_BR |
dc.subject | Orçamento público, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Política orçamentária, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Lei municipal, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Verba pública | |
dc.title | As leis orçamentárias e o prazo para seu encaminhamento | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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leis_orcamentarias_prazo_elias_neto.pdf | 78.15 kB | Visualizar |
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