Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Furtado, Lucas Rocha | |
dc.date.issued | 2002-05 | |
dc.identifier.citation | FURTADO, Lucas Rocha. Devolução de quantias pagas indevidamente a servidores públicos : análise e fixação de critérios para a aplicação das súmulas 106 e 235 do TCU. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 5, maio 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29901>. Acesso em: 17 jan. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29901 | |
dc.description.abstract | Aborda procedimentos cabíveis por parte da administração pública na eventualidade de terem sido efetuados pagamentos indevidos em favor de servidores públicos, com base em súmulas editadas pelo Tribunal de Contas da União. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum de contratação e gestão pública | pt_BR |
dc.subject | Servidor público, vencimentos, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ato administrativo, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Princípio da legalidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Segurança jurídica, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Tribunal de contas, competência, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Agente público | |
dc.title | Devolução de quantias pagas indevidamente a servidores públicos : análise e fixação de critérios para a aplicação das súmulas 106 e 235 do TCU | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
devolucao_quantias_pagas_furtado.pdf | 334.08 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: