O servidor público na EC 19 : a "reforma administrativa" - IV : os incisos XIII a XVI, do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional 34

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rigolin, Ivan Barbosa
dc.date.issued	2002-05
dc.identifier.citation	RIGOLIN, Ivan Barbosa. O servidor público na EC 19: a "reforma administrativa" - IV: os incisos XIII a XVI, do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional 34. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 5, maio 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29905>. Acesso em: 17 jan. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29905
dc.description.abstract	Trata da proibição a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração do pessoal do serviço público, bem como aborda a irredutibilidade dos subsídios e dos vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos e a proibição de acumulação de cargos públicos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum de contratação e gestão pública	pt_BR
dc.subject	Servidor público, vencimentos, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Cargo público, remuneração, normas, Brasil	pt_BR
dc.subject	Reforma administrativa, Brasil	pt_BR
dc.subject	Constituição, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Cargo de carreira
dc.subject.other	Cargo federal
dc.subject.other	Cargo público federal
dc.subject.other	Agente público
dc.subject.other	Carta constitucional
dc.subject.other	Lei maior
dc.subject.other	Magna carta
dc.title	O servidor público na EC 19 : a "reforma administrativa" - IV : os incisos XIII a XVI, do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional 34	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.description.notes	O artigo publicado no periódico Jurídica : Administração Municipal possui apenas a parte 2, 4 e 5.	pt_br
dc.description.notes	O artigo publicado no periódico L & C possui todas as partes, de I a VII.	pt_br

Arquivo	Tamanho	Formato
servidor_publico_reforma_rigolin.pdf	115.72 kB	PDF	Visualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.