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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCosta Júnior, Eduardo Carone
dc.date.issued2002-09
dc.identifier.citationCOSTA JÚNIOR, Eduardo Carone. A indisponibilidade do interesse público e a arbitragem nas concessões de serviço público. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 9, set. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29929>. Acesso em: 10 jan. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29929
dc.descriptionEsta monografia recebeu o Prêmio Hely Lopes Meirelles durante o XVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.pt_BR
dc.description.abstractTrata de temas como o princípio da indisponibilidade do interesse público e a arbitragem como forma heterônoma de solução de conflitos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectIndisponibilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse público, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviço público, Brasilpt_BR
dc.subjectArbitragem, Brasilpt_BR
dc.subjectJuízo arbitral, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectSolução de conflito, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei da arbitragem (1996)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei das concessões e permissões de serviços públicos (1995)]
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996]
dc.subject.otherInteresse público primário
dc.subject.otherInteresse público secundário
dc.subject.otherContrato de direito público
dc.titleA indisponibilidade do interesse público e a arbitragem nas concessões de serviço públicopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesEsta monografia recebeu a Premio Hely Lopes Meirelles durante o XVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.pt_br
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indisponibilidade_interesse_publico_costa_junior.pdf122.85 kBPDFVisualizar

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