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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGuerra, Evandro Martins
dc.date.issued2002-09
dc.identifier.citationGUERRA, Evandro Martins. O processo no âmbito dos tribunais de contas. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 9, set. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29931>. Acesso em: 11 jan. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29931
dc.description.abstractAborda os princípios e as etapas do processo administrativo e as formas e modalidades de decisões dos tribunais de contas. Trata também dos tipos de processos conduzidos nesses tribunais, além de estudar os recursos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectProcesso administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal de contas, Brasilpt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasilpt_BR
dc.subjectContraditório, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de defesa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPrincípio do contraditório
dc.subject.otherDireito de ampla defesa
dc.titleO processo no âmbito dos tribunais de contaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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processo_ambito_tribunais_guerra.pdf135.15 kBPDFVisualizar

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