A repristinação de ato revogatório de licitações

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Marques Neto, Floriano de Azevedo
dc.date.issued	2002-10
dc.identifier.citation	MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. A repristinação de ato revogatório de licitações. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 10, out. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29933>. Acesso em: 6 jan. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29933
dc.description.abstract	Trata de situação com a seguinte sequencia de eventos: concorrência pública revogada após concluída a fase de seleção das propostas; desaparecimento do evento motivador do ato revogatório; interesse público na contratação da obra; economicidade da proposta vencedora mantida e acentuada; e invalidação superveniente do ato revogatório. Discorre sobre o poder-dever de contratação do licitante vencedor.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum de contratação e gestão pública	pt_BR
dc.subject	Repristinação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ato administrativo, revogação, estudo de caso, Brasil	pt_BR
dc.subject	Licitação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Efeito repristinatório
dc.subject.other	Repristinação da lei
dc.subject.other	Repristinamento
dc.title	A repristinação de ato revogatório de licitações	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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repristinacao_ato_revogatorio_marques_neto.pdf	131.2 kB	PDF	Visualizar

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