| Título: | Sustação de contratos pelos tribunais de contas |
| Autor(es): | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby |
| Data de publicação: | 2002 |
| Resumo: | Descreve as etapas da sustação de contratos na administração pública, comentando a competência dos tribunais de contas e do Poder Legislativo no processo. Traz ainda considerações sobre o contrato de gestão e os contratos típicos de direito privado. |
| Assuntos: | Tribunal de contas, competência Contrato administrativo, controle |
| Fonte: | Fórum de Contratação e Gestão pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 12, dez. 2002. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29939 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| sustacao_contratos_tribunais_fernandes.pdf | 111.19 kB | Visualizar |
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