TítuloSustação de contratos pelos tribunais de contas
Autor(es)Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Data de publicação12-2002
ResumoDescreve as etapas da sustação de contratos na administração pública, comentando a competência dos tribunais de contas e do Poder Legislativo no processo. Traz ainda considerações sobre o contrato de gestão e os contratos típicos de direito privado.
AssuntosTribunal de contas, competência, Brasil
Contrato administrativo, controle, Brasil
FonteFERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Sustação de contratos pelos tribunais de contas. Fórum de Contratação e Gestão pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 12, dez. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29939>. Acesso em: 5 nov. 2010.
TipoArtigo
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