Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Santana, Jair Eduardo | |
dc.contributor.author | Borges, Leonardo Augusto Rodrigues | |
dc.date.issued | 2002-12 | |
dc.identifier.citation | SANTANA, Jair Eduardo; BORGES, Leonardo Augusto Rodrigues. Vedação de transferências voluntárias como sanção à renúncia de receitas tributárias. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 12, dez. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29944>. Acesso em: 5 nov. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29944 | |
dc.description.abstract | Conceitua transferências voluntárias e trata das hipóteses em que elas podem ocorrer, da possibilidade de o faltoso reabilitado recebê-las, além de outras questões. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum de contratação e gestão pública | pt_BR |
dc.subject | Receita tributária, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Transferência de recursos, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Renúncia (direito civil), Brasil | pt_BR |
dc.subject | Sanção econômica, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000] | |
dc.title | Vedação de transferências voluntárias como sanção à renúncia de receitas tributárias | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
vedacao_transferencias_voluntarias_santana.pdf | 167.08 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: