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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPereira Filho, João de Deus
dc.date.issued2003-02
dc.identifier.citationPEREIRA FILHO, João de Deus. Renúncia de receita: questões a respeito: art. 14, § 1º, LC nº 101/00. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 2, n. 14, fev. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29955>. Acesso em: 4 jan. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29955
dc.description.abstractTrata de aspectos relacionados ao tema da renúncia de receita.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectReceita, renúncia, Brasilpt_BR
dc.subjectIsenção tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectLei de responsabilidade fiscal, Brasil, (2000)pt_BR
dc.subject.otherImpostos, isenção
dc.subject.otherIsenção de impostos
dc.subject.otherIsenção fiscal
dc.subject.otherTributo, isenção
dc.titleRenúncia de receita : questões a respeito : art. 14, § 1º, LC nº 101/00pt_BR
dc.title.alternativeRenúncia de receita : questões a respeito : art. 14, § 1º, LC nº 101 / 2000pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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renuncia_receita_questoes_pereira_filho.pdf83.08 kBPDFVisualizar

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