1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
dc.date.issued2003-03
dc.identifier.citationFERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Limites à revisibilidade judicial das decisões dos tribunais de contas. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 2, n. 15, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29959>. Acesso em: 4 jan. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29959
dc.description.abstractEstuda os limites à revisibilidade pelo Poder Judiciário das decisões dos tribunais de contas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectTribunal de contas, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectCoisa julgada, Brasilpt_BR
dc.subjectControle jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder judiciário, controle, Brasil
dc.subjectBrasil. Tribunal de Contas da União (TCU), decisão judicial, revisão
dc.subject.otherTrânsito em julgado
dc.titleLimites à revisibilidade judicial das decisões dos tribunais de contaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
limites_revisibilidade_judicial_fernandes.pdf259.52 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito