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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAnastasia, Antonio Augusto Junho
dc.date.issued2003-04
dc.identifier.citationANASTASIA, Antonio Augusto Junho. Da constitucionalidade dos artigos 105 a 107 da ADTC/MG. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 2, n. 16, abr. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29965>. Acesso em: 3 jan. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29965
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre a constitucionalidade dos artigos 105 a 107 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Minas Gerais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectServidor público, regime jurídico, Minas Geraispt_BR
dc.subjectAto normativo, Minas Geraispt_BR
dc.subjectDisposições constitucionais transitórias, Minas Geraispt_BR
dc.subjectConstituição, Minas Geraispt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherAgente público
dc.subject.otherCarta constitucional
dc.subject.otherLei maior
dc.subject.otherMagna carta
dc.titleDa constitucionalidade dos artigos 105 a 107 da ADTC/MGpt_BR
dc.title.alternativeDa constitucionalidade dos artigos 105 a 107 da Ato das Disposições Ttransitórias da Constituição do Estado de Minas Gerais (ADTC/MG)pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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constitucionalidade_artigos_adtc_anastasia.pdf175.37 kBPDFVisualizar

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