O servidor público na EC n 20, a "reforma previdenciária" : VIII : o art. 40 da Constituição, caput e §1º

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rigolin, Ivan Barbosa
dc.date.issued	2002-09
dc.identifier.citation	RIGOLIN, Ivan Barbosa. O servidor público na EC n 20, a "reforma previdenciária": VIII: o art. 40 da Constituição, caput e §1º. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 9, set. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29967>. Acesso em: 10 jan. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29967
dc.description.abstract	Examina o artigo 40 da Constituição Federal com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional n. 20, de 1998.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum de contratação e gestão pública	pt_BR
dc.subject	Reforma previdenciária, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Servidor público, aposentadoria, Brasil	pt_BR
dc.subject	Previdência social, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 20]	pt_BR
dc.subject.other	Agente público
dc.title	O servidor público na EC n 20, a "reforma previdenciária" : VIII : o art. 40 da Constituição, caput e §1º	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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