A reforma processual e a inconstitucionalidade do Art. 666, § 3º do CPC

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Souza, Gelson Amaro de
dc.contributor.author	Zampiere, Giovana Paula de Souza
dc.date.issued	2007-10
dc.identifier.citation	SOUZA, Gelson Amaro de. A reforma processual e a inconstitucionalidade do Art. 666, § 3º do CPC. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 15, n. 60, out./dez. 2007. Disponível em <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29970>. Acesso em: 9 ago. 2011.	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais: RT, v. 97, n. 869, p. 11-33, mar. 2008.
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29970
dc.description.abstract	Visa demonstrar a inconstitucionalidade do novo parágrafo 3º, do art. 666, do Código de Processo Civil, que trata da possibilidade de prisão do depositário judicial sem ação judicial.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito processual	pt_BR
dc.subject	Depositário infiel, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Prisão civil, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Processo civil, legislação, alteração, Brasil	pt_BR
dc.subject	Execução (processo civil), legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis, Brasil	pt_BR
dc.title	A reforma processual e a inconstitucionalidade do Art. 666, § 3º do CPC	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.description.notes	Dado de co-autoria não está incluído no artigo da Revista Nacional de Direito e Jurisprudência.	pt_br

Arquivo	Tamanho	Formato
reforma_processual_inconstitucionalidade_souza.pdf	630.35 kB	PDF	Visualizar

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