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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRibeiro, Rodrigo Araújo-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29982-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00075986 336.2:34 R484ppt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMandamentospt_BR
dc.subjectDireito tributário, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectIrretroatividade das leis, Brasilpt_BR
dc.subject.otherIrretroatividade-
dc.subject.otherLeis, irretroatividade-
dc.titlePoder de fiscalização e irretroatividade do Direito Tributáriopt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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