A legalidade da participação das cooperativas no processo licitatório

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Mattos, Mauro Roberto Gomes de	-
dc.date.issued	2003	-
dc.identifier.citation	Fórum de Contratação e Gestão Pública: FCGP, Belo Horizonte, v. 2. n. 20, ago. 2003.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30014	-
dc.description.abstract	Trata-se de parecer sobre a possibilidade jurídica de as cooperativas participarem de licitações públicas. Verifica se o acordo em trâmite na Justiça firmado entre o Ministério Público da 10ª Região e a União possui o condão de impossibilitar a participação das cooperativas, em todo o território nacional, em certames licitatórios promovidos por entes de direito público em geral.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	-
dc.relation.ispartof	Fórum de contratação e gestão pública	pt_BR
dc.subject	Licitação, normas	pt_BR
dc.subject	Cooperativa, natureza jurídica	pt_BR
dc.subject	Cooperativa de trabalho	pt_BR
dc.subject	Parecer	pt_BR
dc.subject.other	Cooperativa de serviços	-
dc.title	A legalidade da participação das cooperativas no processo licitatório	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
legalidade_participacao_cooperativas_mattos.pdf	1,000 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito