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dc.contributor.authorDiniz, Paulo de Matos Ferreira-
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citationFórum de Contratação e Gestão Pública: FCGP, Belo Horizonte, v. 2. n. 21, set. 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30019-
dc.description.abstractTrata da negativa de concessão dos benefícios auxílio-funeral e auxílio-natalidade em relação à Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que instituiu os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórum-
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectBenefício previdenciáriopt_BR
dc.subjectPrevidência social Brasilpt_BR
dc.subjectRegime jurídicopt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subject.otherDireito operário-
dc.subject.otherDireito trabalhista-
dc.titleAnálise auxílio-funeral (Art. 226) e auxílio-natalidade (Art. 196): análise comparativa de benefícios do Regime Geral de Previdência e do plano de seguridade do servidor públicopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.description.notes"A seguir apresento, para facilitar o entendimento e análise, quadro comparativo do Plano de Previdência do Servidor Público e o Regime Geral da Previdência e algumas diferenças decorrentes dos Regimes de Trabalho."pt_br
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analise_auxilio_funeral_diniz.pdf662.38 kBPDFVisualizar
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