1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDelgado, Carine
dc.date.issued2004-01
dc.identifier.citationDELGADO, Carine. A estabilidade dos servidores públicos, a Emenda Constitucional nº 19/98 e o direito adquirido. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 3, n. 25, jan. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30021>. Acesso em: 7 dez. 2011pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30021
dc.description.abstractExamina direito adquirido à estabilidade no caso de servidores públicos que completaram os pressupostos à sua aquisição antes da promulgação de emenda constitucional que disciplina o assunto.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectServidor público, Brasilpt_BR
dc.subjectEstabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito adquirido, Brasilpt_BR
dc.subjectEmenda constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmenda à constituição
dc.subject.otherDireito ao emprego
dc.subject.otherEstabilidade (direito do trabalho)
dc.subject.otherGarantia do emprego
dc.subject.otherAgente público
dc.subject.otherDireito efetivo
dc.titleA estabilidade dos servidores públicos, a Emenda Constitucional nº 19/98 e o direito adquiridopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
estabilidade_servidores_publicos_delgado.pdf153.08 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito