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dc.contributor.authorPereira Filho, João de Deus
dc.date.issued2004-02
dc.identifier.citationPEREIRA FILHO, João de Deus. Plano plurianual, Lei de diretrizes orçamentárias e a Lei de orçamento anual : questões do processo legislativo (das emendas, rejeição ou sanção). Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 3, n. 26, fev. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30028>. Acesso em: 7 dez. 2011pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30028
dc.description.abstractAborda o processo legislativo, compreendendo os atos legislativos relativos à elaboração (iniciativa), discussão, votação e sanção, ou veto, do orçamento municipal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectProcesso legislativo, Brasilpt_BR
dc.subjectOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subjectFinanças públicas, controle, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução orçamentária, Brasilpt_BR
dc.subjectLei de diretrizes orçamentárias (LDO), Brasilpt_BR
dc.subjectCâmaras legislativas municipais, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAdministração orçamentária
dc.subject.otherVerba pública
dc.titlePlano plurianual, Lei de diretrizes orçamentárias e a Lei de orçamento anual : questões do processo legislativo (das emendas, rejeição ou sanção)pt_BR
dc.title.alternativePlano plurianual, Lei de diretrizes orçamentárias e a Lei de orçamento anual : questões do processo legislativo ( das emendas, rejeição ou sanção )pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesTrata, dentre outras coisas, da Lei de Orçamento Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO).pt_br
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plano_plurianual_lei_pereira_filho.pdf88.35 kBPDFVisualizar
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