| Título: | Final de mandato dos atuais prefeitos à luz da Lei de responsabilidade fiscal |
| Autor(es): | Bruno, Reinaldo Moreira |
| Data de publicação: | 07-2004 |
| Resumo: | Analisa a utilização da renúncia de receitas, dos agentes políticos, em finais de mandatos, concedendo anistias, remissões, aumentos dos vencimentos, gratificações, adicionais casuísticos e outras formas de oferta de vantagens a servidores que, acabam por constituir-se em importantes e decisivos cabos eleitorais. |
| Assuntos: | Administração municipal, legislação, Brasil Administração municipal, jurisprudência, Brasil Prefeito, poderes e atribuições, Brasil Lei de Responsabilidade Fiscal, Brasil, 2000) Despesa pública, Brasil Admissão de pessoal, Brasil |
| Fonte: | BRUNO, Reinaldo Moreira. Final de mandato dos atuais prefeitos à luz da Lei de responsabilidade fiscal. Fórum de contratação e gestão pública, v.3, n. 31, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30034 >. Acesso em: 10 set. 2010. BRUNO, Reinaldo Moreira. Final de mandato dos atuais prefeitos à luz da Lei de responsabilidade fiscal. A & C : revista de direito administrativo e constitucional. Belo Horizonte, v. 4, n. 17, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30034 >. Acesso em: 10 set. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30034 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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