Convênios administrativos : anotações

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Hupsel, Edite Mesquita
dc.date.issued	2004-07
dc.identifier.citation	HUPSEL, Edite. Convênios administrativos: anotações. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 3, n. 31, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30038>. Acesso em: 5 dez. 2011	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30038
dc.description.abstract	Aborda aspectos dos convênios administrativos, como suas diferenças em relação aos contratos administrativos, a competência dos Estados-Membros e Municípios para legislar sobre convênios, a aplicação e observância das regras contidas no art. 116 da Lei de licitação e contratos e a fiscalização da execução e controle interno e externo dos convênios.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum de contratação e gestão pública	pt_BR
dc.subject	Convênio, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Contrato administrativo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei de licitação (1993)]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
dc.subject.other	Contrato de direito público
dc.title	Convênios administrativos : anotações	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
convenios_administrativos_anotacoes_hupsel.pdf	105.98 kB	PDF	Visualizar

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