| Título: | O novo Código Civil e o abuso de personalidade jurídica na prática da terceirização |
| Autor(es): | Leiria, Jerônimo Souto |
| Data de publicação: | 05-2004 |
| Resumo: | Trata de inovação do Código Civil de 2002, que prevê, em caso de abuso de personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. |
| Assuntos: | Desvio de função, Brasil Terceirização, Brasil Empresa privada, Brasil Contrato social, Brasil Brasil. [Código civil (2002)] |
| Fonte: | LEIRIA, Jerônimo Souto. O novo Código Civil e o abuso de personalidade jurídica na prática da terceirização. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 3, n. 29, maio. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30066>. Acesso em: 5 dez. 2011 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30066 |
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