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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMukai, Toshio
dc.date.issued2002-05
dc.identifier.citationMUKAI, Toshio. Código municipal do meio ambiente (II). Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 1, n. 3, maio 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30074>. Acesso em: 30 nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30074
dc.descriptionArtigo em continuação ao publicado no mesmo periódico, v. 1, n. 2, p. 126-129, mar. 2002.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa os diversos aspectos da "proteção ambiental", que é o título IV do projeto de lei complementar que prevê a instituição do Código do meio ambiente do município de Ribeirão Preto.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectMeio ambiente, legislacão, Brasilpt_BR
dc.subjectLicenciamento ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectUso do solo, Brasilpt_BR
dc.subjectRecursos hídricos, Brasilpt_BR
dc.subjectControle da poluição, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.titleCódigo municipal do meio ambiente (II)pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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