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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.contributor.otherPROpt_BR
dc.date.created2010-04-07-
dc.date.issued2010-05-04-
dc.identifier.citationBoletim de Serviço do STJ, 4 maio 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30088-
dc.description.abstractPermite a continuidade de tratamento iniciado sob o estado de dependência, pelo prazo de dois anos, ao dependente portador de doença grave que completou a idade limite (Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 8º do Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - PRÓ-SER)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.uriRESpt_BR
dc.rightsOpen accessen
dc.subjectDependentept_BR
dc.subjectRegulamento geral, alteraçãopt_BR
dc.subjectPrograma de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça (PRÓ-SER)pt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subjectPortador de doença gravept_BR
dc.titleResolução n. 47, de 7 de abril de 2010pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero47pt_BR
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Boletim de Serviço do STJ