Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Baracho, José Alfredo de Oliveira | - |
dc.date.issued | 2007 | - |
dc.identifier.citation | Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 75, maio 2007. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30091 | - |
dc.description | Artigo diferente do publicado na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 86, n. 743, p. 26-63, set. 1997, embora possuam mesmo autor e título. | - |
dc.description.abstract | Apresenta estudo comparado sobre a garantia jurisdicional do cidadão nas suas relações com a autoridade administrativa. Discorre sobre o sistema de jurisdição única inspirada em determinados sistemas democráticos, que deferem ao poder judiciário e a uma corte constitucional o exame das questões que implicam nas discussões da pluralidade de direitos assimilados pela concepção moderna de cidadania. Estuda, ainda, um segundo sistema, dito de contencioso administrativo ou de dupla jurisdição, como ocorre no ordenamento francês, que cria modelo específico para a defesa dos direitos da cidadania. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum administrativo : direito público | pt_BR |
dc.subject | Proteção jurisdicional, direito comparado | pt_BR |
dc.subject | Direitos e garantias individuais | pt_BR |
dc.subject | Cidadania | pt_BR |
dc.subject | Contencioso administrativo, direito comparado | pt_BR |
dc.subject | Jurisdição constitucional | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos coletivos | - |
dc.subject.other | Direitos do cidadão | - |
dc.subject.other | Direitos fundamentais | - |
dc.subject.other | Garantias constitucionais | - |
dc.subject.other | Garantias fundamentais | - |
dc.subject.other | Justiça administrativa | - |
dc.subject.other | Garantia jurisdicional | - |
dc.title | Teoria geral dos procedimentos de exercício da cidadania perante a administração pública | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
teoria_geral_procedimentos_Baracho.pdf | 125.07 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: