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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLessa, Sebastião José
dc.date.issued2007-05
dc.identifier.citationLESSA, Sebastião José. O devido processo legal: a segurança jurídica e a instância administrativa. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 75, maio 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30101>. Acesso em: 20 abr. 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30101
dc.description.abstractDiscorre sobre o devido processo legal, o sentido formal ou processual, o sentido material, o princípio da proporcionalidade e a indevida prática de substituição da pena, e sobre a segurança jurídica. Trata das comissões de inquérito, da busca da verdade real, da imparcialidade e da estabilidade de seus membros.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectComissão de inquérito, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso disciplinar, comissão de inquérito, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasilpt_BR
dc.titleO devido processo legal : a segurança jurídica e a instância administrativapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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devido_processo_legal_Lessa.pdf182.18 kBPDFVisualizar

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