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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva-
dc.date.issued2004-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citation- Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, v. 7, n. 26, p. 9-20, out./dez. 2004.pt_BR
dc.identifier.citation- Fórum de Contratação e Gestão Pública: FCGP, Belo Horizonte, v. 3, n. 35, nov. 2004.-
dc.identifier.citation- Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 13, n. 60, p. 248-258, jan./fev. 2005.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30110-
dc.description.abstractTrata principalmente do dispositivo legal que estabelece que "disponibilidades de caixa" de Estados e Municípios e de órgãos ou entidades do poder público serão depositadas em instituições financeiras oficiais, o que teoricamente afasta a possibilidade de utilização de instituições privadas para recebê-las.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunais-
dc.publisherFórum-
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectInstituição financeirapt_BR
dc.subjectÓrgão públicopt_BR
dc.subjectGovernopt_BR
dc.subjectTesouro nacionalpt_BR
dc.subjectMoedapt_BR
dc.subjectBanco centralpt_BR
dc.subject.otherDinheiro-
dc.subject.otherMoeda corrente-
dc.subject.otherEntidade pública-
dc.titleDisponibilidades de caixa de entidades governamentaispt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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