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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorWarnecke, Ana Lúcia Ikenaga
dc.date.issued2005-01
dc.identifier.citationWARNECKE, Ana Lúcia Ikenaga. A intangibilidade da equação econômico-financeira da concessão outorgada sem licitação prévia. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 4, n. 37, jan. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30121>. Acesso em: 19 jan. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30121
dc.description.abstractVersa sobre acórdão do Superior Tribunal de Justiça que afastou o pleito dos concessionários de serviço público de transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte quanto ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectContrato de serviço, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectEquilíbrio econômico, Brasilpt_BR
dc.subjectLicitação, Brasilpt_BR
dc.subjectServiço público, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectLicitação, dispensa, Brasilpt_BR
dc.subjectTransporte coletivo, Belo Horizontept_BR
dc.subject.otherEmprego público
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.titleA intangibilidade da equação econômico-financeira da concessão outorgada sem licitação préviapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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intangibilidade_equacao_economico_warnecke.pdf112.12 kBPDFVisualizar

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