As Leis de licitação e de responsabilidade fiscal em seus aspectos de transparência, controle e fiscalização

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Motta, Carlos Pinto Coelho
dc.date.issued	2004-12
dc.identifier.citation	MOTTA, Carlos Pinto Coelho. As Leis de licitação e de responsabilidade fiscal em seus aspectos de transparência, controle e fiscalização. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 3, n. 36, dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30123>. Acesso em: 24 jan. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30123
dc.description	Textos sucessivamente atualizados de conferências proferidas no programa "Diálogo Público - o Tribunal de Contas da União em Conversa com o Cidadão".	pt_BR
dc.description.abstract	Trata de temas como perspectivas legislativas que afetam a estrutura da contratação e as áreas de controle no Brasil, orçamentação, desorçamentação, desestatização e controle, transparência na gestão pública, medidas da Lei de responsabilidade fiscal relativas à transição de governos municipais, e a relação entre a Lei de licitações e a fiscalização. Traz ainda recomendações ao ordenador de despesa.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum de contratação e gestão pública	pt_BR
dc.subject	Administração pública, controle, Brasil	pt_BR
dc.subject	Prestação de contas, Brasil	pt_BR
dc.subject	Fiscalização financeira e orçamentária, Brasil	pt_BR
dc.subject	Controle externo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ordenador de despesa, Brasil
dc.subject	Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]
dc.subject	Brasil. [Lei de licitação (1993)]
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
dc.subject.other	Gestão pública
dc.subject.other	Auditoria financeira e orçamentária
dc.subject.other	Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]
dc.title	As Leis de licitação e de responsabilidade fiscal em seus aspectos de transparência, controle e fiscalização	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.description.notes	Inclui notas explicativas e bibliográficas.	pt_br

Arquivo	Tamanho	Formato
leis_licitacao_responsabilidade_motta.pdf	215.28 kB	PDF	Visualizar

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