| Título: | A polêmica questão que envolve a contratação de profissionais para o atendimento ao Programa Saúde da Família |
| Autor(es): | Elias Neto, Abrahão Garcia, Melissa Chaves Duarte, Fabrício de Souza Amaral, José Otávio Ferreira |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Trata de aspectos relacionados à contratação de profissionais para o atendimento ao Programa Saúde da Família, tais como: se seriam contratados pelo regime da Lei de licitações, se deveriam ser criados cargos ou empregos públicos para provimento da situação, e se haveria sustentação jurídica para a contratação temporária com arrimo nas disposições do artigo 37, IX, da Constituição Federal. |
| Assuntos: | Contrato de trabalho por prazo determinado Administração pública, contratação Cargo público Saúde pública, programa Direito à saúde |
| Editora: | Fórum Governet |
| Fonte: | - Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 4, n. 41, maio 2005. - Boletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 1, n. 3, p. 122- 125, jul. 2005. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspGovernetace/handle/2011/30152 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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