Título: | Os tribunais de contas e a responsabilidade patrimonial do Estado |
Autor(es): | Willeman, Flávio de Araújo |
Data de publicação: | 06-2005 |
Resumo: | Trata de temas como a natureza jurídica e as funções dos tribunais de contas e a responsabilidade civil do Estado por atos emanados desses tribunais. |
Assuntos: | Responsabilidade patrimonial Responsabilidade civil do Estado, Brasil Tribunal de Contas, Brasil |
Fonte: | WILLEMAN, Flávio de Araújo. Os tribunais de contas e a responsabilidade patrimonial do Estado. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 4, n. 42, jun. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30157>. Acesso em: 23 jan. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30157 |
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