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dc.contributor.authorCosta, Tito
dc.date.issued1999-01
dc.identifier.citationCOSTA, Tito. Ação popular e ações civis públicas. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30166>. Acesso em: 8 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30166
dc.description.abstractTrata da ação civil pública, instaurada pelo Ministério Público, e da ação popular para apuração de atos que se enquadrem na Lei de improbidade administrativa, a Lei nº 8.429, de 1992.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectAção popular, Brasilpt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério Público, Brasilpt_BR
dc.titleAção popular e ações civis públicaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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