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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Neiva Santos
dc.date.issued1999-01
dc.identifier.citationSILVA, Neiva Santos. Novas regras sobre aposentadoria e pensão dos servidores públicos. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30168>. Acesso em: 8 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30168
dc.description.abstractRestringe seu enfoque às alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998, e às consequências delas decorrentes, em especial sobre as aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectServidor público, aposentadoria, Brasilpt_BR
dc.subjectAposentadoria por idade, Brasilpt_BR
dc.subjectAposentadoria voluntária, Brasilpt_BR
dc.subjectAposentadoria, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito adquirido, Brasilpt_BR
dc.subjectPensões, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Emenda n. 20]pt_BR
dc.subject.otherAposentadoria por velhice
dc.subject.otherAposentadoria espontânea
dc.subject.otherAposentadoria facultativa
dc.subject.otherAgente público
dc.subject.otherDireito efetivo
dc.subject.otherPensões (direito do trabalho)
dc.subject.otherAuxílio-pensão
dc.titleNovas regras sobre aposentadoria e pensão dos servidores públicospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesInclui quadros esquemáticos que mostram como fica a aposentadoria de homens e mulheres que ingressem no serviço público a partir de 16.12.98 e as regras de transição para ambos.pt_br
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