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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSouza, Nelson Oscar de
dc.date.issued1999-04
dc.identifier.citationSOUZA, Nelson Oscar de. Direito estatutário. Ampla defesa. Estágio probatório. Orientação jurisprudencial. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, abr. 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30176>. Acesso em: 5 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30176
dc.description.abstractIlustra a posição dos tribunais, particularmente o de Justiça, frente ao problema da ampla defesa na avaliação do estágio probatório.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectFuncionário público municipal, Rio Grande do Sulpt_BR
dc.subjectAutonomia municipal, Rio Grande do Sulpt_BR
dc.subjectConstituição estadual, Rio Grande do Sul, 1989pt_BR
dc.subjectDireito de defesa (processo administrativo), Rio Grande do Sulpt_BR
dc.subjectEstágio probatório, Rio Grande do Sulpt_BR
dc.subjectFuncionário público estadual, Rio Grande do Sulpt_BR
dc.subjectTribunal de justiça, jurisprudência, Rio Grande do Sulpt_BR
dc.subject.otherEmpregado estadual
dc.subject.otherFuncionário estadual
dc.subject.otherEmpregado municipal
dc.subject.otherFuncionário municipal
dc.subject.otherCarta constitucional
dc.subject.otherLei maior
dc.subject.otherMagna carta
dc.subject.otherDefesa (processo administrativo)
dc.titleDireito estatutário. Ampla defesa. Estágio probatório. Orientação jurisprudencialpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesPalestra proferida a convite de "Delegações de Prefeituras Municipais - DPM", dez/97.pt_br
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